Política de Privacidade da Plataforma bbpg

Identificação do Controlador de Dados

O bbpg atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bbpg.net e de todos os seus serviços associados — incluindo o site, o aplicativo móvel, o suporte ao cliente e os canais de comunicação oficiais (WhatsApp, Telegram e e-mail).

Para os fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço do bbpg, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet) ou da localização geográfica, desde que no território brasileiro.

Dados Pessoais que Coletamos

O bbpg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias e exemplos de dados tratados:

O bbpg não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, exceto quando expressamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, hipótese em que o titular será informado antecipadamente.

Como Coletamos os Seus Dados

O bbpg coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Cadastro e criação de conta: ao preencher o formulário de registro na plataforma, você nos fornece voluntariamente seus dados de identificação e contato;
• Processo KYC: durante a verificação de identidade obrigatória, coletamos documentos oficiais e dados biométricos básicos (selfie para comparação com documento);
• Transações financeiras: ao realizar depósitos e solicitar saques, coletamos dados bancários e de pagamento necessários para processar as operações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC;
• Uso da plataforma: de forma automática, coletamos dados sobre como você utiliza os serviços do bbpg — quais jogos acessa, quanto tempo permanece na plataforma, padrões de aposta e preferências;
• Cookies e tecnologias similares: utilizamos cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e para fins analíticos (detalhes na Cláusula 9);
• Comunicações com o suporte: quando você nos contata pelo chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail, registramos essas interações para fins de qualidade e segurança;
• Fontes externas: em casos específicos, podemos receber dados de parceiros de prevenção a fraudes e de bureaus de crédito para fins de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme permitido pela legislação brasileira.

Finalidades do Tratamento de Dados

O bbpg trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Nenhum dado será utilizado para propósito incompatível com aquele que motivou sua coleta, salvo mediante novo consentimento ou autorização legal:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios, execução de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (18+), comprovação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de múltiplas contas, abuso de bônus e outras irregularidades;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole solicitadas pelo usuário;
5. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, atualizações dos Termos e Condições, confirmações de transações e alertas de segurança;
6. Marketing e promoções: com seu consentimento expresso, envio de ofertas personalizadas, promoções de bônus, novidades sobre jogos e eventos esportivos (você pode cancelar a qualquer momento);
7. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, performance dos jogos e usabilidade da plataforma;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) e demais exigências legais aplicáveis.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Cada tratamento de dados realizado pelo bbpg é fundamentado em uma base legal específica prevista na LGPD. As principais bases utilizadas são:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bbpg pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas a seguir, sempre de forma necessária, proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros): compartilhamos identificadores de sessão para que os jogos funcionem corretamente na plataforma. Esses provedores operam sob acordos de confidencialidade e não utilizam seus dados para fins próprios;
• Processadores de pagamento: Pix (via SPB/Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias recebem apenas os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Fornecedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes recebem dados para validação, operando como operadores nos termos da LGPD sob nosso controle;
• Autoridades públicas: compartilhamos dados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, COAF, SPA e demais autoridades competentes quando legalmente obrigados ou mediante ordem judicial;
• Auditores e parceiros de conformidade: empresas contratadas para auditorias internas ou externas de segurança, conformidade regulatória e jogo responsável, sob estritos acordos de confidencialidade.

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos possuem servidores localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. O bbpg garante que toda transferência internacional observa os requisitos estabelecidos nos artigos 33 a 36 da LGPD.

As salvaguardas aplicadas incluem:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas aos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade (como ISO 27001 e SOC 2) exigidos dos fornecedores internacionais como critério de contratação.

Os dados transferidos internacionalmente se restringem ao mínimo necessário para a prestação dos serviços contratados com cada fornecedor, e esses fornecedores são expressamente proibidos de utilizar os dados para finalidades distintas das autorizadas pelo bbpg.

Retenção e Exclusão de Dados

O bbpg retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, nos termos das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: 3 anos após a última atividade na conta, podendo ser estendido em caso de investigação ativa;
• Logs de acesso e dados técnicos: 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, com exclusão em até 30 dias após a solicitação.

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível. O titular pode solicitar a eliminação antecipada de dados não sujeitos a obrigação legal de guarda, e o bbpg responderá à solicitação no prazo de 15 dias úteis.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bbpg utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência de navegação personalizada, segura e funcional. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam suas preferências de jogo, configurações de interface e histórico de navegação para personalizar sua experiência na plataforma;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos inconsistentes com o uso legítimo da plataforma.

O bbpg não utiliza cookies de publicidade de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de anúncios externas. Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu navegador, embora a desativação de cookies essenciais possa afetar o funcionamento da plataforma.

Segurança dos Dados

O bbpg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação não autorizada:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do bbpg são protegidas por criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores do bbpg são criptografados em repouso usando padrões AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, adiciona uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional estrita têm acesso a dados pessoais de usuários, e todo acesso é registrado e auditado;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias de segurança: o bbpg realiza testes de penetração e auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas independentes especializadas.

Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, entre outros — você pode utilizar os seguintes canais oficiais do bbpg:

• E-mail do DPO: [email protected] — exclusivo para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados;
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma bbpg, com atendimento em português brasileiro;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte ao cliente do bbpg, disponíveis a partir das configurações da conta.

O bbpg se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser estendido em casos de alta complexidade, mediante comunicação ao titular sobre o motivo do adiamento.

Para garantir a segurança e a privacidade, o bbpg pode solicitar a confirmação de sua identidade antes de atender a qualquer solicitação. Essa medida evita que terceiros não autorizados acessem ou modifiquem seus dados.

Menores de Idade

Os serviços do bbpg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O bbpg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da plataforma por essa faixa etária.

Se o bbpg identificar que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores forneceram dados ao bbpg devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

Alterações nesta Política de Privacidade

O bbpg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em resposta a decisões da ANPD.

Alterações que impactem materialmente seus direitos ou a forma como seus dados são tratados serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e no e-mail cadastrado. Alterações de menor impacto, como atualizações editoriais e esclarecimentos que não alterem o conteúdo substancial, podem ser implementadas sem aviso prévio.

A data da última atualização desta Política é sempre exibida no topo deste documento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como o bbpg protege seus dados.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo bbpg, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail exclusivo de privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma bbpg.net
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Horário de resposta por e-mail: até 15 dias úteis